Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2023
- Código
- qq830679
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- DAE-Santa Bárbara d’Oeste
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista Categoria E
- AGrave
- BLeve
- CMédia
- DGravíssima
- ENão é considerada infração.
GabaritoA — Grave
Gabarito: letra A. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança é infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator — exatamente o que dispõe o art. 167 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A banca cobra aqui a literalidade do dispositivo, e a alternativa correta é a que reproduz essa classificação.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas tem consequências distintas — a pontuação no prontuário do condutor (3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente), o valor da multa e as medidas administrativas aplicáveis. A classificação não é aleatória: ela reflete o potencial de dano da conduta. O uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, conforme o art. 65 do CTB, justamente porque o cinto é o dispositivo que impede a projeção do ocupante em caso de colisão — por isso, deixar de usá-lo é conduta que a lei trata com rigor, mas não com o máximo rigor reservado às infrações gravíssimas.
A literalidade do art. 167 é clara ao fixar a natureza da infração:
Art. 167 — "Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator"
E o art. 65, que o art. 167 remete, estabelece a obrigatoriedade:
Art. 65 — "É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN"
A pegadinha clássica desta questão é o candidato confundir a gravidade do não uso do cinto com a do não uso do capacete em motocicleta. Enquanto o cinto é infração grave (art. 167), o não uso do capacete pelo condutor de motocicleta é infração gravíssima (art. 244, I). São dispositivos distintos, com naturezas distintas — e a banca explora exatamente essa troca. Outra confusão comum é achar que, por envolver segurança, seria gravíssima; mas o legislador optou por classificar como grave, reservando a gravíssima para condutas de maior risco imediato, como dirigir sem habilitação ou disputar corrida.
Para fixar o contraste entre as infrações que envolvem equipamentos de segurança:
Conduta | Dispositivo | Natureza |
|---|---|---|
Não usar cinto de segurança | Art. 167 | Grave |
Não usar capacete (condutor de moto) | Art. 244, I | Gravíssima |
Passageiro de moto sem capacete | Art. 244, II | Gravíssima |
Transportar criança sem dispositivo de retenção | Art. 168 | Gravíssima |
Guarde a fronteira entre grave e gravíssima neste tema: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A questão pede a natureza da infração do art. 167, e a resposta é grave.
A alternativa reproduz a literalidade do art. 167 do CTB, que classifica a conduta de deixar de usar o cinto de segurança como infração de natureza grave. A penalidade é multa e a medida administrativa é a retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator. É a resposta correta porque corresponde exatamente ao texto legal.
A infração não é leve. A natureza leve é reservada a condutas de menor potencial ofensivo, como dirigir sem atenção (art. 169) ou deixar de atualizar o cadastro (art. 241). O não uso do cinto tem natureza grave, conforme o art. 167.
A infração não é média. A natureza média abrange condutas como deixar de dar passagem pela esquerda (art. 198) ou deixar de remover o veículo em sinistro sem vítima (art. 178). O art. 167 fixa a natureza grave para o não uso do cinto.
A infração não é gravíssima. Embora o não uso do cinto envolva segurança, o legislador optou por classificá-la como grave. A natureza gravíssima é reservada a condutas de maior risco, como dirigir sem habilitação (art. 162) ou disputar corrida (art. 173). A banca explora exatamente essa confusão: o candidato que acha que "tudo que envolve segurança é gravíssimo" erra.
O não uso do cinto é infração de trânsito, tipificada no art. 167 do CTB. Não há qualquer hipótese de a conduta deixar de ser considerada infração, pois o art. 65 impõe a obrigatoriedade do uso e o art. 167 prevê a penalidade para o descumprimento.
A banca adora trocar a natureza da infração do cinto (grave) pela do capacete (gravíssima). São dispositivos distintos: art. 167 (cinto) e art. 244, I (capacete). Guarde essa diferença — é a pegadinha mais recorrente neste tema. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
Para questões de natureza de infração, decore os artigos mais cobrados: cinto (167, grave), capacete (244, I, gravíssima), criança sem retenção (168, gravíssima), dirigir sem atenção (169, leve). Monte uma tabela com esses e revise antes da prova.
Gabarito: letra A
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