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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qq830679
Banca
Avança SP
Órgão
DAE-Santa Bárbara d’Oeste
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista Categoria E
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, é considerada uma infração de qual gravidade?
  1. AGrave
  2. BLeve
  3. CMédia
  4. DGravíssima
  5. ENão é considerada infração.
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GabaritoA — Grave

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de trânsito: uso do cinto de segurança (CTB, art. 167)

Gabarito: letra A. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança é infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator — exatamente o que dispõe o art. 167 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A banca cobra aqui a literalidade do dispositivo, e a alternativa correta é a que reproduz essa classificação.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas tem consequências distintas — a pontuação no prontuário do condutor (3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente), o valor da multa e as medidas administrativas aplicáveis. A classificação não é aleatória: ela reflete o potencial de dano da conduta. O uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, conforme o art. 65 do CTB, justamente porque o cinto é o dispositivo que impede a projeção do ocupante em caso de colisão — por isso, deixar de usá-lo é conduta que a lei trata com rigor, mas não com o máximo rigor reservado às infrações gravíssimas.

A literalidade do art. 167 é clara ao fixar a natureza da infração:

Art. 167CTB

Art. 167 — "Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator"

E o art. 65, que o art. 167 remete, estabelece a obrigatoriedade:

Art. 65CTB

Art. 65 — "É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN"

A pegadinha clássica desta questão é o candidato confundir a gravidade do não uso do cinto com a do não uso do capacete em motocicleta. Enquanto o cinto é infração grave (art. 167), o não uso do capacete pelo condutor de motocicleta é infração gravíssima (art. 244, I). São dispositivos distintos, com naturezas distintas — e a banca explora exatamente essa troca. Outra confusão comum é achar que, por envolver segurança, seria gravíssima; mas o legislador optou por classificar como grave, reservando a gravíssima para condutas de maior risco imediato, como dirigir sem habilitação ou disputar corrida.

Para fixar o contraste entre as infrações que envolvem equipamentos de segurança:

Conduta

Dispositivo

Natureza

Não usar cinto de segurança

Art. 167

Grave

Não usar capacete (condutor de moto)

Art. 244, I

Gravíssima

Passageiro de moto sem capacete

Art. 244, II

Gravíssima

Transportar criança sem dispositivo de retenção

Art. 168

Gravíssima

Guarde a fronteira entre grave e gravíssima neste tema: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A questão pede a natureza da infração do art. 167, e a resposta é grave.

Infrações por equipamento de segurança
  • 1Cinto de segurança (art. 167)
    • Grave
    • Multa + retenção do veículo
  • 2Capacete (art. 244, I e II)
    • Gravíssima
    • Condutor ou passageiro de moto
  • 3Criança sem retenção (art. 168)
    • Gravíssima
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz a literalidade do art. 167 do CTB, que classifica a conduta de deixar de usar o cinto de segurança como infração de natureza grave. A penalidade é multa e a medida administrativa é a retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator. É a resposta correta porque corresponde exatamente ao texto legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A infração não é leve. A natureza leve é reservada a condutas de menor potencial ofensivo, como dirigir sem atenção (art. 169) ou deixar de atualizar o cadastro (art. 241). O não uso do cinto tem natureza grave, conforme o art. 167.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A infração não é média. A natureza média abrange condutas como deixar de dar passagem pela esquerda (art. 198) ou deixar de remover o veículo em sinistro sem vítima (art. 178). O art. 167 fixa a natureza grave para o não uso do cinto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A infração não é gravíssima. Embora o não uso do cinto envolva segurança, o legislador optou por classificá-la como grave. A natureza gravíssima é reservada a condutas de maior risco, como dirigir sem habilitação (art. 162) ou disputar corrida (art. 173). A banca explora exatamente essa confusão: o candidato que acha que "tudo que envolve segurança é gravíssimo" erra.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O não uso do cinto é infração de trânsito, tipificada no art. 167 do CTB. Não há qualquer hipótese de a conduta deixar de ser considerada infração, pois o art. 65 impõe a obrigatoriedade do uso e o art. 167 prevê a penalidade para o descumprimento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar a natureza da infração do cinto (grave) pela do capacete (gravíssima). São dispositivos distintos: art. 167 (cinto) e art. 244, I (capacete). Guarde essa diferença — é a pegadinha mais recorrente neste tema. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para questões de natureza de infração, decore os artigos mais cobrados: cinto (167, grave), capacete (244, I, gravíssima), criança sem retenção (168, gravíssima), dirigir sem atenção (169, leve). Monte uma tabela com esses e revise antes da prova.

Gabarito: letra A

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