Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qq830680
Banca
Avança SP
Órgão
DAE-Santa Bárbara d’Oeste
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista Categoria E
De acordo com o CTB, Art. 148, § 2º , qual é a duração da validade da Permissão para Dirigir concedida ao candidato aprovado nos exames de habilitação.
Aum ano.
Bdois anos.
Ccinco anos.
Ddez anos.
EIndeterminada, desde que o condutor não cometa infrações de trânsito.
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GabaritoA — um ano.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Permissão para Dirigir: validade de um ano (CTB, art. 148, § 2º)
Gabarito: letra A. A Permissão para Dirigir, conferida ao candidato aprovado nos exames de habilitação, tem validade de um ano, conforme o art. 148, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). Esse é o prazo provisório que antecede a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, condicionada ao não cometimento de infrações graves ou gravíssimas, ou à reincidência em infrações médias, durante esse período.
A Permissão para Dirigir é o documento de habilitação provisório concedido ao candidato aprovado nos exames teórico e de direção veicular, durante o processo de primeira habilitação. Ela constitui etapa prévia à expedição da CNH definitiva. O art. 148, § 2º, do CTB estabelece expressamente a validade de um ano para esse documento, e o § 3º do mesmo artigo condiciona a obtenção da CNH definitiva ao término desse prazo, desde que o condutor não tenha cometido infração de natureza grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infração média.
A lógica do legislador é criar um período de prova para o novo condutor: durante um ano, ele dirige com a Permissão, e somente após esse período, se não tiver cometido infrações graves ou gravíssimas (ou reincidido em médias), recebe a CNH definitiva. Se cometer alguma dessas infrações, não obtém a CNH e deve reiniciar todo o processo de habilitação, conforme o § 4º do mesmo artigo.
Na prática, o candidato aprovado recebe a Permissão para Dirigir com validade de 12 meses. Ao final desse período, o órgão de trânsito avalia o prontuário do condutor: se não houver infrações graves/gravíssimas ou reincidência em médias, a CNH definitiva é expedida. Caso contrário, o processo é reiniciado. É importante destacar que a validade da Permissão é fixa em um ano, independentemente da conduta do condutor — a conduta influencia apenas na conversão ou não em CNH definitiva, não na duração da Permissão.
A pegadinha desta questão está em confundir a validade da Permissão para Dirigir (1 ano) com outros prazos do CTB, como a validade da CNH (que depende da idade do condutor: 10 anos para menores de 50, 5 anos para entre 50 e 70, e 3 anos para maiores de 70) ou o prazo de conservação de documentos pelas repartições de trânsito (5 anos, art. 325). A alternativa E, que sugere validade indeterminada condicionada à ausência de infrações, também é uma armadilha: a validade é sempre de um ano, e a ausência de infrações apenas garante a conversão em CNH definitiva.
Guarde a fronteira entre validade da Permissão (sempre 1 ano) e condição para obter a CNH definitiva (não cometer infrações graves/gravíssimas ou reincidir em médias): é exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.
1Exames teórico e prático
2Permissão para Dirigir (1 ano)
3Sem infração grave/gravíssima ou reincidência média
4CNH definitiva
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 148, § 2º, do CTB é expresso ao estabelecer a validade de um ano para a Permissão para Dirigir. A literalidade do dispositivo resolve a questão:
Art. 148, §2CTB
Art. 148, § 2º — "Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano."
A alternativa espelha exatamente o texto legal, sem qualquer acréscimo ou supressão. É a resposta correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo de dois anos não corresponde à validade da Permissão para Dirigir. Esse número pode confundir o candidato com o prazo mínimo de habilitação na categoria B para mudar para a categoria D (dois anos, conforme art. 145, II, 'a', do CTB), mas não tem relação com a validade da Permissão, que é sempre de um ano.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Cinco anos é o prazo de conservação de documentos relativos à habilitação pelas repartições de trânsito (art. 325 do CTB), e também o prazo de validade do exame de aptidão física e mental para condutores entre 50 e 70 anos (art. 147, § 2º, II). Nenhuma dessas hipóteses se aplica à validade da Permissão para Dirigir, que é de um ano.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dez anos é o prazo de validade do exame de aptidão física e mental para condutores com menos de 50 anos (art. 147, § 2º, I, do CTB). É um prazo que se confunde facilmente com o da Permissão, mas não é o correto: a Permissão para Dirigir tem validade fixa de um ano.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A validade da Permissão para Dirigir não é indeterminada. Ela é sempre de um ano, conforme o art. 148, § 2º, do CTB. A ausência de infrações graves/gravíssimas ou de reincidência em médias não torna a validade indeterminada — apenas garante a conversão da Permissão em CNH definitiva ao final do período de um ano, nos termos do § 3º do mesmo artigo. A alternativa confunde a condição para obter a CNH definitiva com a validade do documento provisório.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a validade da Permissão para Dirigir (sempre 1 ano) e a condição para obter a CNH definitiva (não cometer infrações graves/gravíssimas ou reincidir em médias). A alternativa E parece razoável ao condicionar a validade à boa conduta, mas o prazo é fixo — a conduta apenas decide se a Permissão se converte em CNH ou se o processo é reiniciado. Fique atento: validade é prazo; conduta é condição.
Gabarito: letra A — a Permissão para Dirigir tem validade de um ano, nos termos do art. 148, § 2º, do CTB.