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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
qq830681
Banca
Avança SP
Órgão
DAE-Santa Bárbara d’Oeste
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista Categoria E
De acordo com o artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro. Para habilitar-se na categoria “D” ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
  1. ATer no mínimo 18 anos completos e possuir habilitação na categoria B há pelo menos 2 anos.
  2. BTer no mínimo 16 anos completos e possuir habilitação na categoria C há pelo menos 1 ano.
  3. Cser maior de 21 anos e estar habilitado, no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C.
  4. DTer no mínimo 25 anos completos e possuir habilitação na categoria B há pelo menos 1 ano.
  5. ETer no mínimo 21 anos completos e possuir habilitação na categoria D há pelo menos 1 ano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ser maior de 21 anos e estar habilitado, no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Habilitação na categoria D: requisitos do art. 145 do CTB

Gabarito: letra C. Para habilitar-se na categoria D, o candidato deve ser maior de 21 anos e estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, conforme o art. 145, I e II, "a", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A alternativa C reproduz exatamente essa regra, enquanto as demais trocam idades e prazos.

O art. 145 do CTB estabelece os requisitos para a habilitação nas categorias D e E, bem como para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso. A norma é clara ao exigir, em seu inciso I, a idade mínima de 21 anos, e, no inciso II, alínea "a", o tempo mínimo de habilitação na categoria B (2 anos) ou na categoria C (1 ano) para quem pretende habilitar-se na D. Essa é uma das regras mais cobradas em provas de legislação de trânsito, e a banca costuma explorar exatamente a confusão entre as idades mínimas das diferentes categorias e os prazos de habilitação prévia.

A lógica da norma é progressiva: o legislador exige que o condutor tenha experiência prévia em categorias "menores" antes de obter a permissão para conduzir veículos maiores ou que transportam passageiros em grande quantidade. Por isso, para a categoria D, exige-se 2 anos na B ou 1 ano na C — e não o contrário. Já para a categoria E, o requisito é estar habilitado há pelo menos 1 ano na categoria C (art. 145, II, "b").

É importante distinguir os requisitos do art. 145 dos requisitos gerais de habilitação do art. 140 (ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir identidade) e das idades mínimas das categorias A e B (18 anos). A categoria C, por sua vez, exige 1 ano na B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses (art. 143, § 1º). A pegadinha clássica é inverter esses prazos ou usar a idade de 18 anos (que é a da categoria B) para a categoria D.

Guarde a fronteira: categoria D = 21 anos + 2 anos na B OU 1 ano na C. É exatamente nesse critério que as alternativas se dividem — as erradas trocam a idade (18, 16, 25) ou os prazos (1 ano na B, 2 anos na C, 1 ano na D).

1Idade mínima
21 anos
2Habilitação prévia
2 anos na categoria B
OU 1 ano na categoria C
3Categoria E
21 anos
1 ano na categoria C
Categoria D (art. 145 CTB)
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Categoria D (art. 145 CTB): Idade mínima (21 anos); Habilitação prévia (2 anos na categoria B, OU 1 ano na categoria C); Categoria E (21 anos, 1 ano na categoria C)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao exigir 18 anos completos e habilitação na categoria B há 2 anos. A idade mínima para a categoria D é 21 anos (art. 145, I). O prazo de 2 anos na B está correto, mas a idade de 18 anos é a exigida para as categorias A e B (art. 140 c/c art. 143), não para a D.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra duplamente: exige 16 anos completos (idade que nem sequer é suficiente para a ACC — Autorização para Conduzir Ciclomotor, que exige 18 anos) e habilitação na categoria C há 1 ano. Embora o prazo de 1 ano na C seja um dos requisitos válidos (alternativa à B), a idade de 16 anos está totalmente fora da previsão legal.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 145, I e II, "a": ser maior de 21 anos e estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C. É a única alternativa que acerta tanto a idade quanto os prazos e a estrutura alternativa (B ou C).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao exigir 25 anos completos e habilitação na categoria B há 1 ano. A idade de 25 anos não é requisito para nenhuma categoria de habilitação (é exigida, por exemplo, para o exercício de algumas funções, como a de instrutor de trânsito, que exige 21 anos). O prazo de 1 ano na B também está errado — para a D, o mínimo na B é de 2 anos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao exigir habilitação na categoria D há 1 ano. Não se pode exigir que o candidato já esteja habilitado na própria categoria D para habilitar-se nela — isso seria circular. O requisito é estar habilitado na B (2 anos) ou na C (1 ano), conforme o art. 145, II, "a". A idade de 21 anos está correta, mas o prazo e a categoria-base estão errados.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar as idades e os prazos entre as categorias. Aqui, as alternativas A, B e D usam idades de outras categorias (18, 16, 25) e a E usa a própria categoria D como pré-requisito — um absurdo lógico. Decore o par "21 anos + 2 anos na B ou 1 ano na C" para a D, e "21 anos + 1 ano na C" para a E. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

Gabarito: letra C

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