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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
qq830682
Banca
Avança SP
Órgão
DAE-Santa Bárbara d’Oeste
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista Categoria E
De acordo com o artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro, qual é o tipo de veículo que pode ser conduzido com a habilitação da categoria A?
  1. AVeículos de transporte coletivo de passageiros com capacidade de até 06 lugares.
  2. BVeículos de transporte coletivo de passageiros com capacidade de até 08 lugares.
  3. CVeículos de carga com peso bruto total de até 3,5 toneladas.
  4. Dveículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
  5. EÔnibus e micro-ônibus com capacidade superior a 24 lugares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Habilitação na categoria A — CTB, art. 143

Gabarito: letra D. A categoria A destina-se ao condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, conforme o art. 143, I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). É exatamente essa a definição literal trazida pela alternativa D.

O art. 143 do CTB estabelece a gradação das categorias de habilitação (A a E), cada uma com seus veículos específicos. A categoria A é a mais simples, abrangendo motocicletas, motonetas e ciclomotores — veículos de duas ou três rodas. A categoria B já exige veículo de quatro rodas, com peso bruto total de até 3.500 kg e lotação de até 8 lugares (excluído o motorista). A categoria C abrange veículos de carga acima de 3.500 kg. A categoria D, o transporte de passageiros com mais de 8 lugares. E a categoria E, combinações de veículos com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais.

A banca explora aqui a confusão entre as categorias: as alternativas A, B, C e E descrevem veículos de outras categorias (B, C, D e E), enquanto a correta (D) traz a definição exata da categoria A. A pegadinha está em o candidato decorar os limites de peso e lotação das categorias B, C e D e esquecer a definição simples da categoria A.

Art. 143CTB

Art. 143 — "Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:"

I — "Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral"

Guarde a fronteira entre as categorias: a categoria A é a única que se define pelo número de rodas (duas ou três), enquanto as demais se definem por peso, lotação ou combinação. É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

1A
Veículo motorizado de 2 ou 3 rodas
Com ou sem carro lateral
2B
PBT até 3.500 kg
Lotação até 8 lugares (excluído o motorista)
3C
Veículo de carga acima de 3.500 kg
4D
Transporte de passageiros com mais de 8 lugares
5E
Combinações com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais
Categorias de habilitação (art. 143 CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Categorias de habilitação (art. 143 CTB): A (Veículo motorizado de 2 ou 3 rodas, Com ou sem carro lateral); B (PBT até 3.500 kg, Lotação até 8 lugares (excluído o motorista)); C (Veículo de carga acima de 3.500 kg); D (Transporte de passageiros com mais de 8 lugares); E (Combinações com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve veículo de transporte coletivo de passageiros com capacidade de até 6 lugares. Essa definição não corresponde a nenhuma categoria do art. 143. A categoria B permite até 8 lugares (excluído o motorista), e a categoria D, mais de 8 lugares. O número "6" é um distrator puro, sem previsão legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve veículo de transporte coletivo de passageiros com capacidade de até 8 lugares. Essa é a definição da categoria B (lotação não exceda a oito lugares, excluído o motorista), não da categoria A. A banca troca a categoria: o candidato que confunde as definições marca esta alternativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve veículo de carga com peso bruto total de até 3,5 toneladas. Essa é a definição da categoria B (peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas), não da categoria A. A banca troca o critério: a categoria A não se define por peso, mas por número de rodas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz literalmente o art. 143, I, do CTB: "veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral". É a definição exata da categoria A, que abrange motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve ônibus e micro-ônibus com capacidade superior a 24 lugares. Essa definição se aproxima da categoria D (transporte de passageiros com lotação excedente a 8 lugares), mas o número "24" não consta no art. 143 — é um distrator. A categoria D não tem limite superior de lotação no CTB.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar as definições entre categorias. Aqui, as alternativas B e C descrevem a categoria B, e a E, a categoria D — todas com números que parecem corretos (8 lugares, 3,5 toneladas, 24 lugares). A categoria A, porém, não se define por peso nem por lotação, mas pelo número de rodas: duas ou três. Memorize essa distinção e você não cai mais nessa armadilha.

Gabarito: letra D

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