Sede do CONTRAN
Gabarito: letra C. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) tem sede no Distrito Federal, conforme o art. 10 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A banca explora a confusão com a sede de outros órgãos, como os Tribunais Regionais do Trabalho, que ficam em capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.
O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Ele é responsável por expedir normas e regulamentos sobre trânsito, como as Resoluções que vimos no contexto (por exemplo, a Resolução CONTRAN nº 789/2020, que trata do credenciamento de CFCs). Por ser um órgão federal, vinculado ao Ministério da Infraestrutura, sua sede é na capital federal, Brasília, que fica no Distrito Federal.
A questão é de pura memorização da literalidade do art. 10 do CTB. O dispositivo estabelece que o CONTRAN "tem sede no Distrito Federal". Não há exceção ou nuance: é uma regra simples, mas que exige que o candidato tenha lido o artigo. A banca, então, coloca como distratores outras cidades que são sedes de outros órgãos importantes, como o Rio de Janeiro (sede do STJ e de TRFs), São Paulo (sede de TRFs) e Belo Horizonte (sede de TRFs).
Para fixar: o CONTRAN é um órgão federal, e a regra geral é que órgãos federais têm sede em Brasília. Isso vale para o CONTRAN, para o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e para o Ministério da Infraestrutura. A exceção fica por conta de alguns tribunais, como o STJ, que fica em Brasília, mas os TRFs estão espalhados pelas capitais.
A pegadinha aqui é a troca de competência: o candidato que estudou a sede dos TRFs (que estão em várias capitais) pode se confundir e marcar uma cidade como Rio de Janeiro ou São Paulo. Mas a sede do CONTRAN é única e fixa: Distrito Federal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Rio de Janeiro é a sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — este último, na verdade, fica em Brasília, mas o TRF-2 fica no Rio. Não é a sede do CONTRAN. O candidato que confunde a sede de tribunais com a sede do CONTRAN pode cair nessa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Belo Horizonte é a sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), criado pela Emenda Constitucional nº 73/2013, e também do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3). Não é a sede do CONTRAN. A banca usa essa cidade como distrator porque é uma capital importante, mas não tem relação com o CONTRAN.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 10 do CTB estabelece que o CONTRAN tem sede no Distrito Federal. Essa é a literalidade da lei. O CONTRAN é um órgão federal, e sua sede é em Brasília, capital do país. Não há outra interpretação possível.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Bahia é um estado, não uma cidade. A sede do CONTRAN é no Distrito Federal, que é uma unidade federativa específica. A alternativa é claramente incorreta, pois não indica uma localização precisa. Além disso, a Bahia não é sede de nenhum órgão nacional de trânsito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
São Paulo é a sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Não é a sede do CONTRAN. A banca usa essa cidade como distrator porque é a maior metrópole do país, mas não tem relação com o CONTRAN.
Gabarito: letra C