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Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoSinalização de trânsito
Código
qq830687
Banca
Avança SP
Órgão
DAE-Santa Bárbara d’Oeste
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista Categoria E
O que é uma faixa de pedestres?
  1. AÉ uma área exclusiva para bicicletas.
  2. BÉ uma área exclusiva para veículos de emergência.
  3. CÉ uma área onde os pedestres podem atravessar a rua com segurança.
  4. DÉ uma área onde os motoristas podem estacionar seus carros.
  5. EÉ uma área onde os motociclistas podem ultrapassar outros veículos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É uma área onde os pedestres podem atravessar a rua com segurança.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Faixa de pedestres: conceito e função no trânsito

Gabarito: letra C. A faixa de pedestres é a área demarcada na pista de rolamento destinada à travessia segura dos pedestres, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que disciplina o uso dessas faixas no art. 69 e garante prioridade de passagem aos pedestres que as utilizam no art. 70. As demais alternativas atribuem à faixa funções que pertencem a outros elementos da via (ciclovia, estacionamento, ultrapassagem), configurando distratores clássicos.

A faixa de pedestres é um elemento da sinalização horizontal do trânsito, materializada por marcas no pavimento (as chamadas "zebradas" ou faixas paralelas), que tem por finalidade delimitar o local seguro para o pedestre cruzar a pista de rolamento. O CTB trata do tema em dois artigos centrais: o art. 69, que impõe ao pedestre o dever de utilizar as faixas ou passagens a ele destinadas quando existirem a até cinquenta metros, e o art. 70, que assegura prioridade de passagem ao pedestre que estiver atravessando sobre essas faixas, exceto quando houver sinalização semafórica.

A lógica da norma é proteger o usuário mais vulnerável da via. O pedestre não tem carroceria, cinto de segurança ou airbag: sua "proteção" é justamente a segregação espacial (calçada, passarela) e, quando precisa cruzar a pista, a demarcação de um local específico onde os condutores devem reduzir a velocidade e dar preferência. Por isso o CTB não apenas cria a faixa, mas também pune quem a desrespeita — como parar ou estacionar sobre ela (infrações previstas nos arts. 181 e 182) ou ultrapassar veículos parados em razão de sinal luminoso (art. 211).

Na prática, a faixa de pedestres funciona assim: o pedestre que deseja atravessar deve dirigir-se à faixa mais próxima (até 50 metros) e, onde houver semáforo de pedestres, obedecer às luzes; onde não houver, aguardar que o semáforo veicular ou o agente de trânsito interrompa o fluxo. Uma vez iniciada a travessia, os veículos devem parar e aguardar a conclusão. A faixa não é área de estacionamento, nem de circulação de bicicletas, nem de ultrapassagem — essas funções pertencem a outros espaços e regras específicas.

A distinção que importa para esta questão é entre a faixa de pedestres e os demais elementos da via: a ciclovia/ciclofaixa é destinada a bicicletas; o estacionamento ocorre em vagas delimitadas ou locais permitidos; a ultrapassagem é manobra regulada por regras próprias. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato que não sabe a função de cada espaço da via tende a marcar uma alternativa que atribui à faixa de pedestres uma finalidade que não é dela.

Guarde o critério decisivo: faixa de pedestres = travessia de pedestres. É esse o conceito que separa a alternativa correta das demais.

1Função
Travessia segura do pedestre
Prioridade de passagem (art. 70)
2Dever do pedestre
Usar a faixa até 50 m (art. 69)
3Não é
Ciclovia/ciclofaixa
Área de estacionamento
Corredor de ultrapassagem
Faixa de pedestres
LEVELsoulevel.com.br
Faixa de pedestres: Função (Travessia segura do pedestre, Prioridade de passagem (art. 70)); Dever do pedestre (Usar a faixa até 50 m (art. 69)); Não é (Ciclovia/ciclofaixa, Área de estacionamento, Corredor de ultrapassagem)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Atribui à faixa de pedestres a função de área exclusiva para bicicletas. Esse é o papel da ciclovia (espaço físico exclusivo) ou da ciclofaixa (faixa demarcada na pista), não da faixa de pedestres. A confusão é comum porque ambas são marcas no pavimento, mas destinam-se a usuários distintos: a faixa de pedestres é para quem atravessa a pé; a ciclofaixa é para quem pedala ao longo da via.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a faixa de pedestres é área exclusiva para veículos de emergência. Veículos de emergência (ambulâncias, viaturas, bombeiros) têm prioridade de passagem e podem transitar em locais proibidos quando em serviço, mas isso não torna a faixa de pedestres uma área exclusiva para eles. A faixa continua sendo destinada à travessia de pedestres; a prioridade dos veículos de emergência é uma prerrogativa que independe da demarcação da faixa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define corretamente a faixa de pedestres como a área onde os pedestres podem atravessar a rua com segurança. É exatamente a função prevista no CTB: o art. 69 determina que o pedestre utilize "sempre as faixas ou passagens a ele destinadas" para cruzar a pista, e o art. 70 garante prioridade de passagem a quem estiver atravessando sobre elas. A palavra-chave é segurança: a faixa existe para que a travessia ocorra em local demarcado e com preferência legal para o pedestre.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a faixa de pedestres é área onde os motoristas podem estacionar. É o oposto da regra: o CTB proíbe expressamente parar ou estacionar sobre a faixa de pedestres. O art. 181, inciso VI, classifica como infração leve "estacionar no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres", e o art. 182, inciso VII, pune como infração média "parar na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres". Estacionar sobre a faixa é infração, não direito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a faixa de pedestres é área onde os motociclistas podem ultrapassar outros veículos. A ultrapassagem é manobra regulada pelo CTB (arts. 199 a 211) e deve ser feita pela esquerda, em locais permitidos, respeitando a sinalização. A faixa de pedestres não é corredor de ultrapassagem — pelo contrário, o art. 211 pune quem ultrapassa veículos parados em razão de sinal luminoso, situação típica em cruzamentos com faixa de pedestres.

Gabarito: letra C — a faixa de pedestres é a área destinada à travessia segura dos pedestres, conforme os arts. 69 e 70 do CTB.

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