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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qq830688
Banca
Avança SP
Órgão
DAE-Santa Bárbara d’Oeste
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista Categoria E
Em relação aos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, qual é a definição correta para a sigla CONTRAN?
  1. AConselho Nacional de Trânsito.
  2. BComitê Nacional de Transporte.
  3. CConfederação Nacional de Trânsito.
  4. DCoordenação Nacional de Trânsito.
  5. EConselho Nacional de Segurança Viária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Conselho Nacional de Trânsito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

CONTRAN: significado e papel no Sistema Nacional de Trânsito

Gabarito: letra A. A sigla CONTRAN significa Conselho Nacional de Trânsito, conforme o art. 7º, I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que o define como o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). As demais alternativas trocam termos como "Comitê", "Confederação" ou "Coordenação", que não correspondem à denominação legal.

O CONTRAN é o órgão central do SNT, responsável por coordenar o sistema e editar normas gerais de trânsito, como resoluções e deliberações. Sua composição e competências estão previstas no CTB, e ele atua como instância normativa máxima, vinculado ao ministério ou órgão da Presidência designado pelo Presidente da República para a coordenação máxima do sistema (art. 9º do CTB).

A sigla é formada pelas iniciais de "Conselho Nacional de Trânsito", e é comum que bancas explorem a confusão com outros órgãos, como o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) e o CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal), que também integram o SNT, mas em âmbito estadual/distrital.

Na prática, o CONTRAN estabelece normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional, como as resoluções que tratam de sinalização, habilitação, transporte de cargas, entre outros. Por exemplo, a Resolução CONTRAN 882/2021 fixa limites de pesos e dimensões para veículos, e a Resolução CONTRAN 945/2022 estabelece requisitos de segurança para amarração de cargas — ambas editadas com base na competência do CONTRAN.

A pegadinha desta questão é puramente de memorização da sigla: o candidato pode confundir "Conselho" com "Comitê" ou "Confederação", mas a lei é expressa ao nomear o órgão. Guarde a lista completa dos órgãos do SNT (art. 7º do CTB) para não errar em questões similares.

1Significado
Conselho Nacional de Trânsito
2Papel no SNT
Órgão máximo normativo
Órgão consultivo
Coordenador do sistema
3Atuação
Edita resoluções e deliberações
Normas gerais de trânsito
4Não confundir
CETRAN (estadual)
CONTRANDIFE (Distrito Federal)
CONTRAN
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CONTRAN: Significado (Conselho Nacional de Trânsito); Papel no SNT (Órgão máximo normativo, Órgão consultivo, Coordenador do sistema); Atuação (Edita resoluções e deliberações, Normas gerais de trânsito); Não confundir (CETRAN (estadual), CONTRANDIFE (Distrito Federal))

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente a denominação legal do CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito. O art. 7º, I, do CTB assim o define, e a banca cobra a literalidade da sigla. Veja o dispositivo:

Art. 7CTB

Art. 7º — "Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo"

Portanto, a letra A está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Comitê Nacional de Transporte" não existe no SNT. A banca troca "Conselho" por "Comitê" e "Trânsito" por "Transporte", mas o órgão é de trânsito, não de transporte. O transporte é regulado por outros órgãos, como a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que não integra o SNT.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Confederação Nacional de Trânsito" também não existe. A palavra "Confederação" remete a entidades sindicais ou associativas, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), mas não há confederação de trânsito no SNT. O CONTRAN é um conselho, não uma confederação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Coordenação Nacional de Trânsito" é outra invenção. O CONTRAN não é uma coordenação, mas um conselho. A coordenação do SNT é exercida pelo próprio CONTRAN, conforme o art. 7º, I, mas a sigla não significa "Coordenação".

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Conselho Nacional de Segurança Viária" não é a definição de CONTRAN. Embora a segurança viária seja um dos objetivos do SNT (art. 6º, I, do CTB), o órgão com essa sigla é o CONTRAN, e não existe um conselho com esse nome no sistema. A banca tenta confundir com o tema da segurança, mas a sigla é específica.

Gabarito: letra A

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