Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Avança SP 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq831047
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Políticas Púbicas e Gestão
Com base no texto do Artigo 9° e seus parágrafos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que preenche corretamente o texto suprimido pelo espaço entre parenteses no texto a abaixo:“Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, (......................) promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.
- Aa OAB e a Procuradoria Geral da República.
- Bo Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
- Cos Poderes e o Ministério Público.
- Do Ministério da Fazenda e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
- Eo Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários.