Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Avança SP 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq831165
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biomédico
O Art. 7º da Lei 8080/90, Lei do SUS, diz que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:
- AIgualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- BDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- CUniversalidade de acesso aos serviços de saúde.
- DDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde
- ECentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.