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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Avança SP 2023

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
qq831427
Banca
Avança SP
Órgão
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Marque a alternativa que indica o conceito de Núcleo Urbano Informal, segundo a Lei 14026- 2020 – Marco Legal do Saneamento Básico e suas alterações.
  1. AAquele que observa integralmente as disposições constitucionais, legais e contratuais relativas ao exercício da titularidade e à contratação, prestação e regulação dos serviços
  2. BAquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização
  3. CAquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município ou pelo Distrito Federal
  4. DAquele que atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços públicos de saneamento básico
  5. EConjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico
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GabaritoB — Aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização

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