Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — Avança SP 2023
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq831482
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Com relação ao Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial - BMPO, que se destina ao registro de vendas de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1", "A2" (entorpecentes), "A3" e "B2" (psicotrópicos) e "C4" (antiretrovirais) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, por farmácias e drogarias, é correto afirmar que:
- AO Balanço Anual deverá ser entregue até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte.
- BO Balanço Trimestral deverá ser remetido à Autoridade Sanitária pelo farmacêutico responsável trimestralmente até o dia 15 (quinze) dos meses de abril, julho, outubro e janeiro.
- CAs farmácias de unidades hospitalares e clínicas médicas, ficam dispensadas da apresentação do Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial trimestral, sendo obrigatório o anual.
- DAs clínicas veterinárias ficam dispensadas da apresentação do Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial anual, sendo obrigatório o balanço anual.
- EO balanço trimestral e anual deverá ser realizado em 3 vias, sendo uma enviada para a ANVISA, outra retida pela autoridade sanitária local e outra retida pela farmácia após o visto da autoridade local.