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Questão de Legislação Federal — Geral — Avança SP 2023

Legislação FederalGeral
Código
qq831591
Banca
Avança SP
Órgão
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Físico
A Lei Federal n° 9.782/1999 cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que tem como objetivos, EXCETO:
  1. ANormatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
  2. BExercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
  3. CInstaurar comissões de ética para avaliar as condições de estudos experimentais.
  4. DAcompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
  5. EAutuar e aplicar as penalidades previstas em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Instaurar comissões de ética para avaliar as condições de estudos experimentais.

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