Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2023

Placa de Regulamentação R-15 — Altura máxima permitida

Gabarito: letra C. A placa R-15 é a placa de regulamentação que indica a altura máxima permitida para veículos que transitam sob uma estrutura (como viadutos, túneis e passarelas). A identificação da placa é feita pela sua forma circular com fundo branco, orla vermelha e o símbolo de um caminhão com uma medida vertical, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST). A alternativa C é a única que corresponde exatamente ao significado da placa R-15.

A sinalização vertical de regulamentação tem a função de informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração. As placas de regulamentação possuem formato circular (exceto a placa R-1, que é octogonal, e a R-2, que é triangular), fundo branco e orla vermelha. O símbolo interno varia conforme a mensagem: por exemplo, a R-19 (velocidade máxima) traz um número, a R-14 (peso bruto total) traz um caminhão com um peso, e a R-15 (altura máxima) traz um caminhão com uma medida vertical (uma seta para cima e para baixo com um número).

A placa R-15 é utilizada para indicar a altura máxima permitida, geralmente em locais onde há obstáculos como viadutos, túneis, passarelas ou fios elétricos. O condutor deve observar a altura do seu veículo e, se ultrapassar o limite, deve buscar rota alternativa. A infração por desrespeitar a altura máxima é considerada grave, com multa e retenção do veículo até a regularização, conforme o CTB.

É importante distinguir a R-15 das demais placas de regulamentação que também tratam de dimensões e limites: a R-16 indica largura máxima permitida, a R-18 indica comprimento máximo permitido, e a R-14 indica peso bruto total máximo. A confusão entre essas placas é comum em provas, pois todas têm o mesmo formato e cores, diferenciando-se apenas pelo símbolo interno. A pegadinha da banca está em trocar a altura pela largura ou pelo comprimento, ou ainda por outros limites como velocidade ou distância.

Na prática, o candidato deve memorizar o significado de cada placa de regulamentação, especialmente as que tratam de dimensões e pesos, pois são frequentemente cobradas em concursos de trânsito. Uma dica é associar o número da placa ao seu significado: R-15 (altura), R-16 (largura), R-17 (peso por eixo), R-18 (comprimento). Além disso, é fundamental conhecer o CTB, que estabelece as infrações por desrespeito à sinalização, e as resoluções do CONTRAN que detalham os limites de dimensões e pesos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A afirma que a placa R-15 indica a largura máxima permitida. Isso está errado: a placa que indica largura máxima é a R-16. A R-15 indica altura máxima. A banca troca o conceito de altura por largura, uma confusão comum entre as placas de dimensões.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que a placa R-15 indica a velocidade máxima permitida. Isso está errado: a placa de velocidade máxima é a R-19, que traz o número da velocidade em km/h. A R-15 não tem relação com velocidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa C afirma que a placa R-15 indica a altura máxima permitida. Isso está correto. A placa R-15 é exatamente a placa de regulamentação que informa a altura máxima permitida para veículos, sendo utilizada em locais com obstáculos verticais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que a placa R-15 indica a distância mínima a ser mantida entre veículos. Isso está errado: não existe uma placa de regulamentação específica para distância mínima entre veículos; essa informação é transmitida por regras de circulação e sinalização horizontal, não por placa R-15.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que a placa R-15 indica a capacidade máxima de passageiros permitida. Isso está errado: a capacidade de passageiros é regulamentada por outras normas (como o CTB e resoluções do CONTRAN), mas não é indicada por placa de regulamentação. A R-15 trata de altura, não de lotação.

Gabarito: letra C