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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
qq831608
Banca
Avança SP
Órgão
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:I – estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;II – não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;Assinale a alternativa correta.
  1. AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  2. BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
  3. CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  4. DAs asserções I e II são proposições falsas.
  5. EAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
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GabaritoA — A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Habilitação nas categorias D e E (CTB, art. 145)

Gabarito: letra A. A asserção I é falsa, pois o art. 145, II, "b", do Código de Trânsito Brasileiro exige, para a categoria E, habilitação mínima de um ano na categoria C — e não dois anos, como afirma o enunciado. A asserção II é verdadeira, reproduzindo corretamente o inciso III do mesmo artigo, que veda ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

O art. 145 do CTB estabelece os requisitos cumulativos para quem pretende habilitar-se nas categorias D e E, ou conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, escolares, emergência ou produto perigoso. São quatro exigências: ser maior de 21 anos; estar habilitado com o tempo mínimo na categoria anterior (que varia conforme a categoria pretendida); não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses; e ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco.

A distinção crucial está no inciso II, que diferencia os prazos para cada categoria. Para a categoria D, o candidato pode optar entre estar habilitado há dois anos na categoria B OU há um ano na categoria C. Já para a categoria E, a exigência é única: estar habilitado há um ano na categoria C. É exatamente nesse ponto que a asserção I erra, ao afirmar que seriam necessários dois anos na categoria C para a categoria E.

Art. 145CTB

Art. 145 — "Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:"

II — "estar habilitado:"

a) — "no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e"

b) — "no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E"

III — "não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses"

A banca explora a troca sutil de prazos: o candidato que memoriza o requisito da categoria D (dois anos na B ou um ano na C) pode confundir e aplicar o mesmo raciocínio à categoria E, que exige apenas um ano na C. A asserção II, por sua vez, é a literalidade do inciso III, sem qualquer alteração.

Asserção I — ❌ Falsa

Afirma que para habilitar-se na categoria E seria necessário estar habilitado há dois anos na categoria C. Isso contraria o art. 145, II, "b", que exige apenas um ano na categoria C. O prazo de dois anos existe, mas para a categoria D, e apenas como alternativa à habilitação na categoria B (dois anos na B OU um ano na C). A banca inverteu o prazo, criando um distrator clássico.

Asserção II — ✅ Verdadeira

Reproduz fielmente o art. 145, III, do CTB: "não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses". É requisito cumulativo para as categorias D e E, e também para conduzir veículos de transporte coletivo, escolares, emergência ou produto perigoso. Não há qualquer ressalva ou exceção no dispositivo que torne a assertiva incorreta.

1Categoria D
2 anos na B
OU 1 ano na C
2Categoria E
1 ano na C
3Comuns a D e E
21 anos
Máx. 1 infração gravíssima/12 meses
Cursos especializados
Requisitos (art. 145)
LEVELsoulevel.com.br
Requisitos (art. 145): Categoria D (2 anos na B, OU 1 ano na C); Categoria E (1 ano na C); Comuns a D e E (21 anos, Máx. 1 infração gravíssima/12 meses, Cursos especializados)
NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o prazo da categoria E (1 ano na C) pelo prazo da categoria D (2 anos na B ou 1 ano na C). O candidato que decora os números sem associá-los à categoria certa cai na armadilha. Lembre-se: para a E, o requisito é sempre 1 ano na C; para a D, é 2 anos na B OU 1 ano na C.

PEGA ESSA DICA!

Monte uma tabela mental com os prazos: | Categoria | Requisito | |---|---| | D | 2 anos na B OU 1 ano na C | | E | 1 ano na C |. Isso evita a confusão e acelera a resolução na prova.

Gabarito: letra A — asserção I falsa, asserção II verdadeira.

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