Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Sistema Nacional de Trânsito
Código
qq831614
Banca
Avança SP
Órgão
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, onde está localizada a sede do Contran?
ABelo Horizonte
BSão Paulo
CCuritiba
DRecife
EDistrito Federal
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GabaritoE — Distrito Federal
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Sede do CONTRAN no Código de Trânsito Brasileiro
Gabarito: letra E. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) tem sede no Distrito Federal, conforme expressamente previsto no art. 10 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A questão é de literalidade: o dispositivo legal define a sede do órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.
O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme o art. 7º, I, do CTB. Ele é o coordenador do sistema e responsável por estabelecer normas e regulamentações para todo o trânsito brasileiro. A localização de sua sede não é um detalhe aleatório: por ser um órgão federal vinculado ao Ministério dos Transportes, sua sede está na capital federal, onde se concentram os órgãos da administração pública federal.
A regra está no art. 10 do CTB, que trata da composição do CONTRAN. O caput do artigo estabelece expressamente que o Conselho tem sede no Distrito Federal. Essa informação é frequentemente cobrada em provas de legislação de trânsito, pois exige do candidato o conhecimento da literalidade da lei.
Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro):
Art. 10 — "O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição:"
A banca explora a confusão com outras cidades que sediam órgãos federais ou que são capitais de estados. Por exemplo, Belo Horizonte é sede do TRF da 6ª Região, Curitiba é sede do TRF da 7ª Região, e São Paulo e Recife são capitais de estados com forte presença de órgãos federais. O candidato que não conhece a literalidade do art. 10 pode ser induzido a escolher uma dessas cidades.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Belo Horizonte é a capital de Minas Gerais e sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, mas não é a sede do CONTRAN. O CTB não menciona Belo Horizonte como sede de nenhum órgão do Sistema Nacional de Trânsito. A confusão pode surgir porque Belo Horizonte é uma grande capital com diversos órgãos federais, mas a sede do CONTRAN é expressamente o Distrito Federal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
São Paulo é a capital do estado de São Paulo e a maior cidade do Brasil, mas não é a sede do CONTRAN. O CTB não prevê São Paulo como sede de nenhum órgão do Sistema Nacional de Trânsito. A confusão pode surgir porque São Paulo é um importante centro administrativo, mas a sede do CONTRAN é expressamente o Distrito Federal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Curitiba é a capital do Paraná e sede do Tribunal Regional Federal da 7ª Região, mas não é a sede do CONTRAN. O CTB não menciona Curitiba como sede de nenhum órgão do Sistema Nacional de Trânsito. A confusão pode surgir porque Curitiba é uma cidade com forte presença de órgãos federais, mas a sede do CONTRAN é expressamente o Distrito Federal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Recife é a capital de Pernambuco e sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mas não é a sede do CONTRAN. O CTB não menciona Recife como sede de nenhum órgão do Sistema Nacional de Trânsito. A confusão pode surgir porque Recife é uma importante capital do Nordeste, mas a sede do CONTRAN é expressamente o Distrito Federal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Distrito Federal é a sede do CONTRAN, conforme expressamente previsto no art. 10 do CTB. O caput do artigo estabelece que o Conselho Nacional de Trânsito tem sede no Distrito Federal, onde se concentram os órgãos da administração pública federal. Essa é a literalidade da lei, e é exatamente isso que a alternativa correta espelha.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões de sede de órgãos federais, lembre-se de que a regra geral é a capital federal. O CONTRAN, por ser um órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem sede no Distrito Federal. Decore essa informação, pois é uma pegadinha clássica de prova.