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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — Avança SP 2023

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq832130
Banca
Avança SP
Órgão
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Judicial
De acordo com a disposição do Código Civil para os bens públicos, assinale a alternativa correta.
  1. AOs bens públicos dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  2. BRios, mares, estradas, ruas, praças e edifícios públicos, são bens públicos de uso comum do povo.
  3. COs bens públicos não estão sujeitos a usucapião, salvo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  4. DO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  5. ENão dispondo a lei em contrário, consideram-se bens de uso especial os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
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GabaritoD — O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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