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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — Avança SP 2023

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qq832133
Banca
Avança SP
Órgão
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Judicial
No procedimento do Júri, haverá os seguintes períodos prescricionais, exceto:
  1. Ada data da consumação (ou dos demais termos iniciais) até o recebimento da denúncia ou queixa.
  2. Bdo recebimento da denúncia ou queixa até a sentença de primeiro grau condenatória.
  3. Cda pronúncia até o acórdão que a confirmar (se houver recurso da pronúncia).
  4. Ddo acórdão confirmatório da pronúncia até a primeira decisão condenatória no processo (ou, se não houve recurso da pronúncia, dela até a primeira condenação.
  5. Eda primeira decisão condenatória no processo até o trânsito em julgado.
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GabaritoB — do recebimento da denúncia ou queixa até a sentença de primeiro grau condenatória.

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