Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — Avança SP 2023
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq832154
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial
Segundo o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não utilizará:
- Aa analogia.
- Ba jurisprudência.
- Cos princípios gerais de direito tributário.
- Dos princípios gerais de direito público.
- Ea eqüidade.