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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Avança SP 2023

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qq832157
Banca
Avança SP
Órgão
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Judicial
No que concerne aos conceitos jurídicos da tributação, é correto afirmar que:
  1. AO tributo é uma prestação pecuniária que o Estado, e nenhum outro ente público, exige dos sujeitos econômicos submetidos à sua soberania.
  2. BA contribuição de melhoria pode ser instituída pela União para despesas provenientes de calamidades públicas.
  3. CTaxas são tributos instituídos em razão do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.
  4. DMediante lei ordinária, a União poderá instituir empréstimos compulsórios e instituir contribuições sociais.
  5. EAs vedações ao poder de tributar não se sobrepõe de forma absoluta ao poder tributário do Estado.
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GabaritoC — Taxas são tributos instituídos em razão do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

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