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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Avança SP 2023

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq832158
Banca
Avança SP
Órgão
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Judicial
Sobre a capacidade política de emitir tributos, peculiar dos entes federados, a competência tributária, assinale a alternativa correta.
  1. ACompetência residual diz respeito à competência exclusiva que cada ente federativo possui para instituir impostos.
  2. BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
  3. CCompetência extraordinária diz respeito à criação de tributos tendo como fato gerador uma circunstância excepcional, tal como os empréstimos compulsórios.
  4. DCompetência privativa é a situação que permite a possibilidade de criação de novos impostos, além daqueles já previstos nas competências do Fisco.
  5. ECompetência especial refere-se aos impostos que podem ser criados pela União no caso de guerra.
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GabaritoB — A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

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