Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq832159
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial
Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.
- AO controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais é desempenhado mediante um juízo de compatibilidade horizontal com a CF/88.
- BO controle de constitucionalidade é a garantia da rigidez e da superioridade hierárquica da Constituição, na sua condição de fruto do Poder Constituinte Reformador.
- CA modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade é regulada pela Lei 9.868/99, que não autoriza o Supremo Tribunal Federal a restringir os efeitos dessa declaração.
- DO controle de constitucionalidade preventivo é feito a priori, antes da elaboração da lei, e impede que um projeto de lei inconstitucional venha a ser promulgado.
- ETribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.