Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Americana (São Paulo) — Avança SP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Americana (São Paulo)
- Código
- qq832383
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas
Nos termos do Código Tributário Municipal, são Taxas cobradas pelo exercício do Poder de Polícia no Município de Americana/SP, EXCETO:
- ATaxa de Fiscalização de Localização.
- BTaxa de Fiscalização de Execução de Obras Particulares.
- CTaxas de Licença de Instalação de Veículos de Divulgação.
- DTaxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final de Resíduos dos Serviços de Saúde.
- ETaxa de Fiscalização de Anúncios em Veículos de Divulgação.