Questão de Legislação Municipal — Lei nº 4.930 de 2009 - Sistema Tributário do Município de Americana (São Paulo) — Avança SP 2023
Legislação MunicipalLei nº 4.930 de 2009 - Sistema Tributário do Município de Americana (São Paulo)
- Código
- qq832386
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas
Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regramento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Americana/SP:
- AO imposto tem como fato gerador a prestação de serviços constantes de lista prevista na Lei, desde que constitua a atividade preponderante do prestador.
- BA depender do serviço prestado, as alíquotas do tributo podem variar de 1 a 6% sobre a base de cálculo.
- CA incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço ou ao estabelecimento e da forma de sua contratação.
- DO imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
- EO imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.