Questão de Direito Tributário — Imunidade Recíproca — Avança SP 2023
Direito TributárioImunidade Recíproca
- Código
- qq832394
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas
Imunidade Tributária significa a impossibilidade jurídica de certos tributos atingirem algumas pessoas, bens ou situações. As imunidades tributárias são estabelecidas:
- Apelo Código Tributário Nacional.
- BNo texto originário da Constituição Federal, apenas.
- CPor meio de Lei Complementar.
- DNo texto da Constituição Federal e suas emendas.
- EPor meio de Lei Complementar ou Lei Ordinária.