Questão de Direito Tributário — Compensação — Avança SP 2023
Direito TributárioCompensação
- Código
- qq832395
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas
Nos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
- Aa remissão.
- Ba dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
- Ca compensação.
- Da decisão judicial passada em julgado.
- Eo depósito do seu montante integral.