Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Avança SP 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq832404
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas
Com base na literalidade do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- BA atualização monetária da base de cálculo do tributo deverá ser estabelecida por lei.
- CEntram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que extinguem ou reduzem isenções.
- DInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
- ENa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará como primeiro recurso a analogia.