Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Avança SP 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq832406
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas
Acerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.II. Para definição da natureza jurídica do tributo, é necessário observar sua denominação e outras características formais estabelecidas no diploma instituidor.III. Ainda, para fins de definição de sua natureza jurídica, é importante considerar a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- AI, II e III estão corretas.
- BApenas I e III estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DApenas I está correta.
- EApenas I e II estão corretas.