Questão de Direito Penal — Consumação e tentativa — Avança SP 2023
Direito PenalConsumação e tentativa
- Código
- qq832459
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal:
- ANinguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas permanecendo os efeitos penais da sentença condenatória;
- BDiz-se o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ligadas exclusivamente à vontade do agente;
- CConsidera-se praticado o crime no momento do resultado;
- DA omissão nunca será penalmente relevante;
- ENenhuma das assertivas anteriores está correta.