Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. — Avança SP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
- Código
- qq832461
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Assinale a alternativa correta quanto às previsões sobre recursos em consonância com o Código de Processo Civil:
- AOs recursos impedem, necessariamente, a eficácia da decisão;
- BO recorrente não poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
- CO recurso adesivo nunca fica subordinado ao recurso independente, de modo que não são aplicáveis àquele as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal;
- DA renúncia ao direito de recorrer depende, necessariamente, da aceitação da outra parte;
- EO recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.