Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — Avança SP 2023
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qq832464
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Acerca da prescrição, de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que:
- AA prescrição pode ser alegada apenas no primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita;
- BA prescrição ocorre em três anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor;
- CA prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor;
- DPrescreve em quatro anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
- EQuando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.