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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — Avança SP 2023

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qq832465
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Americana - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
O Código Civil brasileiro de 2002, quanto à personalidade e à capacidade das pessoas naturais, estabelece que:
  1. ASão incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os menores de dezesseis anos;
  2. BA incapacidade, para os menores púberes, não cessará pelo casamento;
  3. CPara os menores púberes, a incapacidade cessará pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, haja economia própria;
  4. DSem a decretação de ausência a morte presumida não pode ser declarada;
  5. ESão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Para os menores púberes, a incapacidade cessará pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, haja economia própria;

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