Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq832569
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, EXCETO:
- Apromover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social.
- Bapoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
- Cexercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
- Davaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
- Ecomprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.