Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — Avança SP 2023
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qq832724
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
De acordo com o Art. 67. Da Lei do Consumidor - fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva – gera penalização de:
- ADetenção de um ano.
- BDetenção de três meses a um ano e multa.
- CNão gera detenção, mas gera multa.
- DDetenção de seis meses, sem geração de multa.
- EDetenção de três meses e multa.