Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq832799
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Constituição Federal:
- ADeclarar a guerra e celebrar a paz;
- BPermitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
- CDecretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
- DEmitir moeda;
- ECombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;