Questão de Medicina — Doenças Infecto-Parasitárias — Avança SP 2023

Notificação compulsória da raiva: prazo e fluxo

Gabarito: letra B. O acidente por animal potencialmente transmissor da raiva é um agravo de notificação compulsória imediata, que deve ser comunicado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no prazo máximo de 24 horas a partir da suspeita inicial — e é a SMS quem repassa a informação aos demais níveis (Secretaria Estadual e Ministério da Saúde). A alternativa B é a única que reflete corretamente esse fluxo: a notificação imediata é feita à SMS, e não diretamente às três esferas.

A notificação compulsória é o instrumento central da vigilância epidemiológica: é a comunicação obrigatória, às autoridades de saúde, da ocorrência de casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Ela permite o desencadeamento imediato de medidas de controle, como bloqueio vacinal, investigação epidemiológica e profilaxia pós-exposição. No caso da raiva, a urgência é máxima: é uma doença viral aguda, de letalidade próxima de 100% na ausência de profilaxia adequada, e o atendimento não pode ser postergado — por isso a notificação é imediata, e não semanal.

A base legal dessa obrigação está na Lei nº 6.259/1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, e na Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória (LNC). A raiva humana consta na lista como doença de notificação imediata, assim como o acidente por animal potencialmente transmissor da raiva. A notificação imediata deve ser feita em até 24 horas a partir da suspeita inicial, pelo meio mais rápido disponível (telefone, e-mail, etc.), à SMS — que, por sua vez, tem o dever de informar a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a SVS/MS (Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde).

O fluxo, portanto, é escalonado: o profissional de saúde notifica a SMS; a SMS informa a SES e a SVS/MS. O que a banca explora aqui é justamente a confusão entre quem recebe a notificação (a SMS, em primeiro lugar) e quem deve ser informado (todos os níveis, mas de forma hierarquizada). A alternativa D, por exemplo, está errada porque sugere que a notificação é feita simultaneamente às três esferas, o que não corresponde ao fluxo oficial — a notificação é feita à SMS, e as demais esferas são informadas por ela.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A notificação da raiva (e do acidente por animal potencialmente transmissor) é imediata, não semanal. A notificação semanal é própria de doenças de menor urgência, como tuberculose e hanseníase, que constam na lista com periodicidade semanal. A raiva, por sua letalidade e potencial de disseminação, exige comunicação em até 24 horas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A notificação imediata é feita à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em até 24 horas a partir da suspeita inicial. É a SMS que recebe a notificação do profissional de saúde e, a partir dela, informa a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a SVS/MS. A alternativa está correta ao afirmar que a notificação é imediata e feita à SMS — embora o fluxo não se encerre aí, a notificação em si é dirigida à SMS.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A notificação imediata é feita à SMS, e não simultaneamente à SMS e à SES. A SES é informada pela SMS, não recebe a notificação diretamente do profissional de saúde. A alternativa erra ao incluir a SES como destinatária direta da notificação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A notificação imediata é feita à SMS, e não simultaneamente às três esferas (SMS, SES e Ministério da Saúde). O Ministério da Saúde (SVS/MS) é informado pela SMS, em um fluxo escalonado. A alternativa erra ao sugerir que a notificação é feita diretamente a todos os níveis ao mesmo tempo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O acidente por animal potencialmente transmissor da raiva é um agravo de notificação compulsória imediata, conforme a Lista Nacional de Notificação Compulsória. A notificação é obrigatória e não pode ser omitida.

Gabarito: letra B.