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Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — Avança SP 2023

Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Código
qq833203
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Americana - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
Relativamente ao imposto sobre a propriedade territorial rural, em consonância com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
  1. AÉ imposto que incide sobre a propriedade territorial rural, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil;
  2. BQuanto ao critério espacial, o imóvel deve localizar-se dentro da Zona Urbana, sem a necessidade de ter exploração rural;
  3. CÉ imposto de competência primária dos Municípios, independentemente de lei ou convênio;
  4. DÉ imposto de competência primária dos Estados, independentemente de lei ou convênio;
  5. ENenhuma das assertivas anteriores está correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É imposto que incide sobre a propriedade territorial rural, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil;

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