Questão de Direito Tributário — Princípio da Seletividade — Avança SP 2023
Direito TributárioPrincípio da Seletividade
- Código
- qq833205
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Com relação ao imposto sobre produtos industrializados, positivado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- AÉ imposto de competência da União e, para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo;
- BNão incide a seletividade em função da essencialidade dos produtos;
- CA base de cálculo do imposto é, quando houver operações de crédito necessárias à aquisição dos produtos, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros;
- DO importador ou quem a lei a ele equiparar não é contribuinte do imposto;
- ENenhuma das assertivas anteriores está correta.