Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — Avança SP 2023
Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Código
- qq833206
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Determina o Código Tributário Nacional que:
- AA União, os Estados e os Municípios, nos seguintes casos excepcionais, podem instituir empréstimos compulsórios: I - guerra externa, ou sua iminência; II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo;
- BA lei fixará obrigatoriamente o prazo de empréstimos compulsórios instituídos pelo ente público competente e as condições de seu resgate;
- CNa iminência ou no caso de guerra externa, tanto a União, quanto os Estados, podem instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz;
- DÉ permitido que as taxas tenham base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto;
- ETodas as assertivas anteriores estão corretas.