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Questão de Direito Penal — Corrupção ativa — Avança SP 2023

Direito PenalCorrupção ativa
Código
qq833255
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Americana - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Quanto aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal:
  1. AConfigura-se resistência desobedecer a ordem legal de funcionário público;
  2. BConfigura-se corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;
  3. CConfigura-se desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público;
  4. DConfigura-se prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
  5. ETodas as assertivas anteriores estão corretas.
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GabaritoD — Configura-se prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;

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