Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — Avança SP 2023
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq833256
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Prevê o Código Penal:
- AQuanto ao termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;
- BQue a punibilidade não se extingue pela retratação do agente em nenhum caso;
- CO curso da prescrição não é prejudicado enquanto não se resolver, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;
- DO juízo sobre a denúncia ou queixa interrompe a prescrição se for por sua rejeição;
- ETodas as assertivas anteriores estão corretas.