Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Avança SP 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq833267
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre a obrigação tributária, em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- AA obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;
- BA obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;
- CA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais;
- DSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa que detém relação jurídica com o contribuinte;
- EFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.