Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq833276
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta e em conformidade com a Constituição Federal e os Direito Políticos nela positivados:
- APodem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos;
- BSão condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de: I) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; II) trinta anos para Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal; III) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e IV) dezoito anos para Vereador;
- CPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos antes do pleito;
- DSão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins e até o segundo grau, sendo elegíveis os por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição;
- ENenhuma das assertivas anteriores está correta.