Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq833277
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando a assertiva, é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que:
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
- BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sendo exceções a esse direito individual fundamental exclusivamente os casos de flagrante delito;
- CÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
- DA lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, independente de justa e prévia indenização em dinheiro em qualquer caso.
- ETodas as assertivas anteriores estão corretas.