Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — Avança SP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qq833302
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Creche
De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigo 53. A criança e o adolescente têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:I - Direito de ser respeitado por seus educadores.II - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.III - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.IV - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.Está correto o que se afirma em:
- AI e III apenas.
- BI, II e IV.
- CII, III e IV.
- DII e IV apenas.
- EI, III e IV.