Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Avança SP 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq833680
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Araçariguama - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
No âmbito do Direito Tributário brasileiro, embasado no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), uma característica fundamental dos tributos é:
- Asua utilização como ferramenta de punição de atos ilícitos.
- Ba flexibilidade para sua instituição através de Decretos.
- Ca ausência de compulsoriedade.
- Dserem cobrados conforme a discricionariedade do agente do fisco.
- Eserem fruto de coatividade estatal.