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Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — Avança SP 2023

Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
Código
qq833681
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Araçariguama - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é competência da União instituir impostos sobre:
  1. Atransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
  2. Boperações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País.
  3. Cgrandes fortunas, nos termos de lei complementar.
  4. Doperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
  5. Etransmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

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