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Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Resíduos Sólidos — Avança SP 2023

Engenharia Ambiental e SanitáriaResíduos Sólidos
Código
qq833805
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Araçariguama - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Sanitarista
O ano de 2022 possui grande representatividade para o setor da gestão de resíduos sólidos no Brasil em termos normativos. Qual o acontecimento que ratifica tal afirmativa?
  1. AEdição do Decreto n° 10.936/2022, que trouxe nova regulamentação para a Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Decreto nº 11.043/2022, que instituiu o Planares - Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
  2. BAlteração da Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, definindo novos par‚metros de punições para o descumprimento de seus pressupostos legais.
  3. CCriação da Comissão Especial de assuntos concernentes à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
  4. DCriação do Plano Unificado de Estratégias para a destinação correta dos resíduos sólidos.
  5. EAlteração da estrutura de fiscalização.
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GabaritoA — Edição do Decreto n° 10.936/2022, que trouxe nova regulamentação para a Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Decreto nº 11.043/2022, que instituiu o Planares - Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

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