Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qq833866
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Araçariguama - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o órgão responsável pelo julgamento das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal é:
- Ao Ministério Público Estadual.
- Ba Câmara Municipal de Vereadores.
- Co Tribunal de Contas do Estado.
- Do Tribunal de Justiça.
- Eo Tribunal de Contas dos Municípios.