Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — Avança SP 2023

Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
Código
qq833872
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Araçariguama - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Tributário
A CRFB/1988 estabeleceu, em seu art. 48, o Empréstimo Compulsório como possível espécie tributária. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
  1. ATal tributo poderá ser cobrado pela União, Estados e Distrito Federal.
  2. BApenas a iminência de guerra externa legitima sua cobrança.
  3. CEle poderá ser instituído através de Lei Complementar, Lei Ordinária ou Medida Provisória.
  4. DO Empréstimo Compulsório compete também aos Municípios, se estiver previsto em sua Lei Orgânica.
  5. EApenas a União, e apenas mediante Lei Complementar, poderá instituí-lo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Apenas a União, e apenas mediante Lei Complementar, poderá instituí-lo.

Link permanente: /questoes/qq833872