Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.580 de 2017 - Instalação de Estações Rádio Base e Equipamentos Afins de Telecomunicações no Município de Itapecerica da Serra (São Paulo) — Avança SP 2023
Legislação MunicipalLei nº 2.580 de 2017 - Instalação de Estações Rádio Base e Equipamentos Afins de Telecomunicações no Município de Itapecerica da Serra (São Paulo)
- Código
- qq834110
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente
A Lei nº 2580, de 23/08/2017 trata da instalação de estações rádio base e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no município de Itapecerica da Serra. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de vigência da Licença de Operação (LO):
- A10 (dez) anos, renovável apenas uma vez por igual período, mediante o recolhimento das respectivas taxas.
- B05 (cinco) anos, renováveis apenas uma vez por igual período, mediante o recolhimento das respectivas taxas.
- C10 (dez) anos, renováveis por iguais períodos, mediante o recolhimento das respectivas taxas.
- D05 (cinco) anos, renováveis por iguais períodos, mediante o recolhimento das respectivas taxas.
- E180 (cento e oitenta) dias, renováveis por iguais períodos, mediante o recolhimento das respectivas taxas.